28/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 28/10/2022 |
03/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Marcia Lia. (D.A., pág. 9) |
08/11/2022 |
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Marcia Lia. (D.A., pág. 9) |
08/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/11/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/11/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, e contrários às emendas de nºs 1 e 2, e ao substitutivo de nº1. |
23/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 723, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, e contrário às emendas de nºs 1 e 2, e ao substitutivo de nº1. (D.A., pág. 12) |
29/11/2022 |
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto, o Substitutivo de nº 01 e as demais Emendas englobadamente. |
29/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2022 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/12/2022 |
Designado como Relator Especial o Deputado Vinicius Camarinha pela CCJR |
01/12/2022 |
Recebido com parecer propondo redação final, pelo Relator Especial Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 740, de 2022, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 03) |
06/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.323, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de novembro de 2022. |
07/12/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/12/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.323. (D.A., pág. 4) |
16/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.611, de 15 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
11/01/2023 |
Arquive-se |
14/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.045 |
14/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |