02/02/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/02/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 5) |
08/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 10/2023. (D.A., pág. 7) |
08/02/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 7) |
08/02/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Gama, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rogério Nogueira e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 3) |
15/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rogério Nogueira e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 3) |
15/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 10 de 2023. (D.A., pág. 8) |
15/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/03/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
23/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 304, de 2023. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 9) |
03/04/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
16/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.269, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
19/06/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 256/2023 ao Projeto de lei nº 10/2023, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
20/06/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Marcio Nakashima |
16/08/2023 |
Anexado o Projeto de lei 256/2023. |
16/08/2023 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rafa Zimbaldi, Rogério Nogueira e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 5) |
17/08/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado THIAGO AURICCHIO como coautor do PL nº 10/2023. (D.A., pág. 9)
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22/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
23/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 882, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1. (D.A. pág. 20)
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23/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda nº1 |
23/08/2023 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda nº 01. Prejudicado o PL nº 256/2023. |
23/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1. |
24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 901, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº1. (D.A., pág. 8) |
24/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
01/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1064, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.621, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de agosto de 2023. |
26/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.621. (D.A., págs. 18 e 19) |
18/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.803, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
18/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 148/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
18/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
30/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2023 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |