| 25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 39) |
| 30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 12) |
| 31/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 23/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 |
| 16/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 810, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. (D.A., pág. 27) |
| 16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 18/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
| 12/09/2023 |
Devolvido sem voto |