Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2023
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVO POLICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1194, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 11 e 12)
26/09/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJR.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJR
15/04/2024 Publicado Parecer nº 862, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2024 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
05/06/2024 Devolvido sem voto
01/08/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
11/09/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2023 1194 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/12/2023 862 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJR Delegado Olim Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Fabiana Bolsonaro  
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