| 29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 941, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 31/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
| 05/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
| 15/04/2024 |
Devolvido da vista |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1015, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 13/11/2024 |
Devolvido sem voto |
| 22/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |