| 29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 28/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 09/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1310, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 19/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 172, de 2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 61) |
| 19/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 219/2023. (D.A., pág. 63) |
| 29/05/2025 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 04/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1187, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 15/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |