| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 04/07/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 773, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. págs. 11 e 12) |
| 15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Elton |
| 11/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Elton, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Elton, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 478, de 2025, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 37) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 27/08/2025 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |