| 01/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 990, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 30/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 31/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável |
| 07/11/2023 |
Publicado o Parecer nº 1485, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 07/11/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº 86, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 21/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 378, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo proposto. (D.A., pág. 8) |
| 08/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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