Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 66 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 66 / 2023
Ementa Acrescenta o § 5º ao artigo 50 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 06/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores INVALIDEZ, MORTE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL CIVIL INATIVO, PROMOÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/05/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
06/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 607, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 46)
27/06/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1554, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
11/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/05/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2023 1554 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/06/2023 607 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
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