| 12/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 12/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 05/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 31/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1415, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 181) |
| 31/10/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 31/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 06/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 06/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 325, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 06/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |