Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 503 / 2023
Ementa Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Data de Publicação 13/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores ASSÉDIO MORAL, LICENÇA-MATERNIDADE, MULHER, POLÍTICA ESTADUAL, RESERVA DE VAGA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1093, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
26/03/2024 Publicado o Requerimento nº 394, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
12/04/2024 Publicado Parecer nº 830, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
01/08/2024 Devolvido sem voto
16/08/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
13/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2023 1093 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/10/2023 830 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo França  
1 26/03/2024 Req. Urgência 394 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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