| 20/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 794, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 13) |
| 15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 22/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1039, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 03/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 06/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 07/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1654, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 07/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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