| 20/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 780, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 14/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 08/01/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 21/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Rafael Saraiva |
| 13/03/2024 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 13/03/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 18/03/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 636, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Caio França. (D.A., pág. 6) |
| 03/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 563/2023. (D.A., pág. 10) |