| 20/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.247, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
| 04/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.810, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Alex Madureira. (D.A., pág. 13) |
| 04/08/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado LUCAS BOVE como coautor do PL nº 572/2023. (D.A., pág. 14) |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão |