| 21/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1201, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 966, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 30/08/2023 |
Distribuído a Deputada Thainara Faria |
| 26/02/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 15/05/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Rui Alves |
| 06/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável |
| 12/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1810, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 29) |
| 12/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 03/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |