| 26/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1217, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 20/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1189, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 15/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |