| 27/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1194, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 801, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A. pág. 14) |
| 15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 22/08/2023 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 01/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 26/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável |
| 03/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 761, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 04/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 10/06/2025 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 10/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/06/2025 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 11/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
| 11/06/2025 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 11/06/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 12/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 272, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 16/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.106, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2025. |
| 16/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.106. (D.A., pág. 26) |
| 10/07/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 049/2025, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 4) |
| 04/08/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 049/2025, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
| 04/08/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/08/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/09/2025 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 09/09/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |