| 29/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 10/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 22/05/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/12/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 04/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 26, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 19) |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 28/03/2025 |
Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR |