Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 653 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 653 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana.
Data de Publicação 29/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2025 - Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 1. o PL nº 653/2023, em virtude da aprovação do PL nº 759/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
29/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
10/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
22/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
22/05/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
24/05/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 683/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
05/06/2023 Devolvido à CCJR para complemento da instrução, nos termos da cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
05/06/2023 Devolvido ao autor para providenciar a documentação faltante
26/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
04/10/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
11/10/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
16/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 2368/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
08/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 10/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
08/02/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
12/11/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
12/11/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
14/11/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 2910/2024, encaminhando os documentos complementares que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
27/06/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
30/06/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 07/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
23/09/2025 Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 1. o PL nº 653/2023, em virtude da aprovação do PL nº 759/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens para manifestação. Dr. Jorge do Carmo  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação. Dr. Jorge do Carmo  
1 30/06/2025 Ofício Parecer GAMT 07/2025, da Secretaria de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
2 26/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Mauro Bragato
3 08/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 06/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 010/2024, relativo ao Projeto de lei nº 653/2023.  
Total: 3 ocorrência(s)
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