03/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 969, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 12) |
29/08/2023 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |