Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 717 / 2023
Ementa Obriga as concessionárias e os permissionários de energia elétrica no Estado a exigirem o projeto elétrico das instalações elétricas temporárias e provisórias como pré-requisito para a ligação de energia elétrica em estabelecimentos de obras de construção civil.
Data de Publicação 04/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO CIVIL, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, OBRIGATORIEDADE, PROJETO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/05/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 972, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
29/08/2023 Entrada na Comissão de Infraestrutura
30/08/2023 Distribuído a Deputada Thainara Faria
28/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável
06/11/2023 Publicado o Parecer nº 1464, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 425)
06/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/11/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
27/02/2024 Devolvido sem voto
05/03/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
23/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
07/05/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
10/05/2024 Publicado o Parecer nº 971, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2023 1464 / 2023 favorável favorável Thainara Faria Comissão de Infraestrutura  
09/04/2024 971 / 2024 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/08/2023 972 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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