| 04/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 12/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 22/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 701, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favoravelmente ao projeto |
| 14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1258, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 18/09/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |