Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 724 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 724 / 2023
Ementa Institui o Programa Estadual de Práticas Restaurativas, Mediação de Conflitos e Cultura de Paz.
Data de Publicação 05/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA DE PAZ, MEDIAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/10/2025 - Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista

Tramitação

Data Descrição
05/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1105, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/09/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
17/10/2023 Devolvido sem voto
17/10/2023 Nos termos do Despacho do Senhor Presidente nesta data, torne-se sem efeito a distribuição à Comissão de Educação e Cultura, redistribuindo-se a matéria à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, tendo em vista o artigo 31, § 13 do Regimento Interno. A seguir, encaminhe-se à CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2023 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/11/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão
03/06/2025 Devolvido sem voto
08/10/2025 Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2023 1105 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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