| 06/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 973, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 01/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 26/09/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 27/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 18/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 21/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 113, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 21/02/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 27/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |