| 19/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Publicado Requerimento nº945, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 5) |
| 29/05/2023 |
Publicado o Despacho Deferido o requerimento de coautoria do PL 828/2023.(D.A., pág.29) |
| 29/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
| 21/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 30/10/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2695, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 26) |
| 30/10/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 828/2023. (D.A., pág. 477) |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 381, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/08/2025 |
Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas |