| 19/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 24/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 23/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.478, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1328, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |