| 27/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 02/10/2023 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 23/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº 105, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 9) |
| 23/02/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 877/23. (D.A., pág. 9) |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 266, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 11/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 15/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1023, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 07/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2860, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Delegado Olim e Rafael Saraiva. (D.A., pág. 7) |
| 07/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 877/2023. (D.A., pág. 25) |
| 06/12/2024 |
Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |