| 01/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 26/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1345, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 05/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 14/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1024, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 16/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 13/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 652, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 28 e 29) |
| 13/08/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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