| 15/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 23/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 18/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 14/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1512, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 11/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 05/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável |
| 27/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 360, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., págs. 18 e 19) |