| 19/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/02/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. |
| 20/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1962, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 25 e 26) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 13/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 03/09/2025 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1071, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente o substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 30) |
| 10/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 31) |
| 10/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 11/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 15/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 15/09/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 18/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |