20/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
20/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
21/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
04/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1232, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Maurici |