| 20/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 04/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1232, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 30/05/2025 |
Redistribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 03/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1195, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 15/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |