| 23/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 30/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 681, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 18/08/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |