| 29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 10/08/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 02/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora proposto. . |
| 04/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Donato e ao Deputado Paulo Mansur |
| 28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo ora proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 561, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, na forma do substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19) |
| 13/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20) |
| 13/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicada a moção como originalmente apresentada. |
| 18/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 11/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1147, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15) |
| 11/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2024 |
Juntado o despacho; Aprovada a Moção. |
| 21/06/2024 |
Protocolado junto ao gabinete do Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República, Ofício SGP nº 1602, de 2024, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 13/06/2024, da referida Moção. |