29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 7) |
03/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao PL 1084/2023 e contrário às emendas de nº 1 e 2. |
16/08/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria da Deputada Ediane Maria, contrário ao PL 1084/2023. |
16/08/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Reis e Rômulo Fernandes, favorável ao PL 1084/2023 na forma do substitutivo apresentado. |
16/08/2023 |
26ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Projeto retorna às Comissões. |
16/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, contrário à emenda de nº 3. |
17/08/2023 |
Publicada a Emenda nº 3, de autoria dos Deputados Monica Seixas do Movimento Pretas, Reis, Andréa Werner, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes,
Eduardo Suplicy, Dr. Jorge do Carmo, Thainara Faria, Beth Sahão, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Márcia Lia, Ediane Maria, Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Simão Pedro, Donato, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Maurici. (D.A., pág. 8) |
17/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 813, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (D.A., págs. 8 e 9) |
17/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 814, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda nº 3. (D.A., pág. 9) |
17/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
23/08/2023 |
28ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
29/08/2023 |
31ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
30/08/2023 |
32ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
19/09/2023 |
104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
19/09/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/09/2023 |
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
19/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.620, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de setembro de 2023. |
20/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.620. (D.A., pág. 21) |
09/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.799, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, págs. 1, 3 e 4)
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