| 02/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 29/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1369, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 14/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 19/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 273, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
| 19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 26/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 707, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 26/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 02/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 15/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
| 18/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1721, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 32) |
| 18/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|