| 03/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 28/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1370, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 01/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 05/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2893, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 01/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 15/04/2024 |
Publicado Parecer nº 855, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 24/05/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 18/06/2024 |
Devolvido sem voto |
| 27/06/2024 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
| 27/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. |
| 27/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/07/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1361/2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág;. 05) |
| 11/07/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 10/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
| 12/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1648, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 4 e 5) |
| 12/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.937, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 17/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.937. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 08/10/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 87/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 08/10/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/10/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/10/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 12/11/2024 |
157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
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| 12/11/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |