| 09/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/08/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 12/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 7, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 24/02/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 06/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável |
| 27/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 359, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 27/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |