Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2023

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 6 / 2023
Ementa Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado.
Data de Publicação 09/08/2023
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Professora Bebel , Rômulo Fernandes , Luiz Fernando T. Ferreira , Gilmaci Santos , Reis , Atila Jacomussi , Leci Brandão , Luiz Claudio Marcolino , Dr. Jorge do Carmo , Enio Tatto , Eduardo Suplicy , Guilherme Cortez , Márcia Lia , Paulo Fiorilo , Beth Sahão , Thainara Faria , Mauro Bragato , Felipe Franco , Teonilio Barba , Maurici , Emídio de Souza , Ediane Maria , Simão Pedro , Andréa Werner , Ana Perugini , Donato , Marcio Nakashima , Paulo Correa Jr , Rafael Silva , Carlos Giannazi , Analice Fernandes , Dr. Eduardo Nóbrega
Apoiador(es)
Indexadores PUBLICIDADE E PROPAGANDA, REMUNERAÇÃO, TETO REMUNERATÓRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/07/2025 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
09/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
09/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
15/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/12/2023 Devolvido sem voto
12/12/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/03/2024 Devolvido sem voto
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
24/04/2024 Devolvido sem voto
24/04/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
23/07/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
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