| 16/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2235, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Felipe Franco. (D.A. pág. 13) |
| 27/09/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 1241/2023". (D.A. pág. 18) |
| 06/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 11/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 18/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 685, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 18/08/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |