| 18/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. |
| 25/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 27/10/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 09/11/2023 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens |
| 13/11/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 2743/2023, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015. |
| 08/02/2024 |
Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 13/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 08/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 23/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 30/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |