22/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
22/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
23/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
14/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1263, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
02/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. |
04/10/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1375, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17) |
11/10/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2023. (D.A., pág. 18) |
11/10/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/10/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
18/10/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
18/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.661, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de outubro de 2023. |
18/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.661. (D.A., pág. 9) |
09/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.844, de 07 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3) |