| 28/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 06/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 11/06/2024 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 11/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1.283, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 19/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 19/06/2024 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1322, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15) |
| 20/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 20/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 12/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
| 12/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1646, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4) |
| 12/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.935, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de junho de 2024. |
| 17/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.935. (D.A., pág. 15) |
| 07/10/2024 |
Publicada a Lei nº 18.054, de 04 de outubro de 2024. (D.O.E.-I,, pág. 1) |