| 01/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 277, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 14/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 860, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
| 05/08/2024 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 26/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |