| 11/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.724, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 154, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 27/02/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 04/09/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
| 18/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1668, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 18/09/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 28/10/2025 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |