| 14/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 30/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 284, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 11/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 08/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1025, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 13/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 13/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 653, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 29) |
| 13/08/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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