| 26/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 23/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 16/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 83, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5). |
| 19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 19/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Concedida vista ao Deputado Guilherme Cortez |
| 27/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1498, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |