| 26/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 520, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 15/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 04/09/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
| 18/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1670, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 18/09/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3005, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gerson Pessoa. (D.A., pág. 9) |
| 29/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 1517/2023. (D.A., pág. 11) |