Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1658 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1658 / 2023
Ementa Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal, que parte da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Caiabu, passa pelo Distrito de Iubatinga, em Esperança d'Oeste, passa pelo município de Mariápolis e atinge a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
Data de Publicação 29/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato , Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA MUNICIPAL, FAIXA DE DOMÍNIO, REVERSÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
26/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
13/06/2024 Publicado o Parecer nº 1214, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
13/06/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2024 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
26/06/2024 Devolvido sem voto
27/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1469, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Mauro Bragato. (D.A., pág. 15)
27/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 1658/2023. (D.A., pág. 133)
27/06/2024 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
09/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1067, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 29)
10/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2024 1067 / 2025 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
26/02/2024 1214 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2024 Requerimento de coautoria 1469 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)
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