| 18/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 19/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1409, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 10/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 13/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 18/02/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Gil Diniz |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 13/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 661, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 30) |
| 13/08/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |