| 06/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 26/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 727, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág, 3) |
| 26/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 23/2024. (D.A., pág. 4) |
| 25/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1981, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/02/2025 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |