06/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
07/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
26/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 727, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág, 3) |
26/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 23/2024. (D.A., pág. 4) |
25/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |